1930-06-02 - Decreto 18409 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Castro Verde

1930-06-02 - Portaria 6839 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público de Campanário, concelho de Ribeira Brava, e fixa as taxas das respectivas conversações

1930-06-02 - Portaria 6840 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público de Matozinhos, e determina que às suas conversações sejam aplicadas taxas idênticas às do Pôrto

1930-06-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 17497, que estabelece a forma de como devem dar entrada no Banco Nacional Ultramarino as importâncias de 75 por cento do produto das taxas terminais e de trânsito dos telegramas transmitidos pelos cabos submarinos das Companhias Western Telegraph Company Limited e Eastern Telegraph Company Limited, que amarram em Cabo Verde, a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 16688

1930-06-02 - Decreto 18410 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 2.ª Secção

Cria o lugar de ajudante técnico de radiologia no quadro do pessoal do serviço de raios X do Hospital Escolar das Clínicas Gerais e Especiais da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

1930-06-02 - Decreto 18411 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 2.ª Secção

Aprova o regulamento do prémio José Luís Monteiro, instituído pela Sociedade dos Arquitectos Portugueses

1930-06-02 - Decreto 18412 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

Prorroga por mais um ano a execução do decreto n.º 17453, que suspende por um ano a execução do decreto n.º 17009, que estabeleceu os exames de admissão na Escola Superior de Medicina Veterinária e no Instituto Superior de Agronomia

1930-06-02 - Decreto 18413 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Regula a execução das provas de exames e passagens de classe no ensino primário elementar.

1930-06-02 - Decreto 18414 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do artigo 693.º para o artigo 694.º do capítulo 1.º do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930