1930-05-05 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Sanguedo, concelho da Feira; S. Gens, Arões e Cepães, concelho de Fafe; Vermoim, concelho de Famalicão; Valdreu, concelho de Vila Verde; Abrigada, concelho de Alenquer; Arrifana, concelho de Vila Nova de Poiares; Gémeos, concelho de Celorico de Basto; Pousaflores, concelho de Ancião; Vila Flor, concelho da mesma denominação; Nespereira, concelho de Sinfães; (...)

1930-05-05 - Decreto 18280 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Dá nova redacção ao artigo 10.º e seus parágrafos do decreto n.º 16012, que cria o serviço permanente de segurança e polícia na Superintendência dos Serviços da Armada

1930-05-05 - Rectificação - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Rectificação à portaria n.º 6828, que fixa a lotação do transporte Gil Eanes

1930-05-05 - Decreto 18281 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Proíbe o uso da língua estrangeira nas tabuletas, cartazes, anúncios, reclamos, marcas de fábrica e de comércio nacionais, e bem assim nas listas de mesas de hotéis, restaurantes, casas de pasto e outros estabelecimentos similares

1930-05-05 - Decreto 18282 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Concede aos alunos matriculados na Escola do Grupo de Amadores de Música Eborense, que passa a denominar-se Academia de Música Eborense, o direito de prestarem nela as suas provas de exame dos graus elementar e complementar das disciplinas que comportam estes graus no Conservatório Nacional de Música, assim como das disciplinas de solfejo e de sciências musicais (1.º, 2.º e 3.º ano)

1930-05-05 - Decreto 18283 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina a transferência de várias verbas dentro do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930

1930-05-05 - Decreto 18284 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina a transferência de várias verbas dentro do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930

1930-05-05 - Decreto 18285 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Aprova o regulamento geral dos postos de cobrição