Decreto 18281, de 5 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 102/1930, Série I de 1930-05-05.
- Data: 1930-05-05
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Sumário
Proíbe o uso da língua estrangeira nas tabuletas, cartazes, anúncios, reclamos, marcas de fábrica e de comércio nacionais, e bem assim nas listas de mesas de hotéis, restaurantes, casas de pasto e outros estabelecimentos similares
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2442023.dre.pdf .
Aviso
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