1930-04-02 - Decreto 18152 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Algodres, concelho de Fornos de Algodres

1930-04-02 - Decreto 18153 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres, de Oliveira de Frades

1930-04-02 - Decreto 18154 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia e Hospital de António Lopes, da Póvoa de Lanhoso

1930-04-02 - Portaria 6801 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Sé, concelho de Lamego

1930-04-02 - Portaria 6802 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Turiz, concelho de Vila Verde

1930-04-02 - Decreto 18155 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Isenta das guias de trânsito, a que se referem os artigos 44.º do decreto n.º 16083 e 16.º do contrato aprovado pelo decreto n.º 16159, a aguardente velha, tipo rum, ou de bebidas similares, vendida aos retalhistas pela Companhia de Aguardente da Madeira, depois de devidamente beneficiada, ou quando pelos retalhistas seja revendida a particulares em quantidade superior a 5 litros

1930-04-02 - Decreto 18156 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento de concursos hípicos oficiais

1930-04-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter a Itália ratificado o Protocolo de 20 de Março de 1914 adicional à Convenção de Berna, revista em 13 de Novembro de 1908, para a protecção das obras literárias e artísticas

1930-04-02 - Decreto 18157 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé

Nomeia encarregado do govêrno de Angola um tenente-coronel de infantaria o fixa-lhe as atribuïções