1930-04-11 - Decreto 18191 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Prorroga até o fim do corrente ano de1930 o prazo indicado no decreto n.º 15310, para a Sociedade Filarmónica Alunos de Harmonia, com sede na freguesia de Alcântara, da cidade de Lisboa, construir um edifício escolar num quintal anexo à capela do Santo Amaro, que lhe cedido por êsse decreto

1930-04-11 - Decreto 18192 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento das provas para a promoção na armada aos postos de contra-almirante e de capitão-tenente.

1930-04-11 - Decreto 18193 - Ministério das Colónias

Fixa o quadro do pessoal da Repartição de Marinha do Ministério das Colónias