1930-03-07 - Decreto 18047 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alcobaça

1930-03-07 - Decreto 18048 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Ericeira

1930-03-07 - Portaria 6716 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto catolico na freguesia de Arazede, concelho de Montemor-o-Velho

1930-03-07 - Portaria 6717 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto catolico na freguesia de Bobadela, concelho de Oliveira do Hospital

1930-03-07 - Portaria 6718 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto catolico na freguesia de Aguiar de Sousa, concelho de Paredes

1930-03-07 - Decreto 18049 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Isenta de direitos de importação os volumes do 2.º tomo de uma obra ilustrada oferecida à Assistência Nacional aos Tuberculosos

1930-03-07 - Decreto 18050 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao artigo 123.º e seus §§ 1.º, 2.º e 3.º do decreto n.º 17378, relativos à promoção dos aspirantes a oficial

1930-03-07 - Decreto 18051 - Ministério das Colónias - Comissão de Cartografia

Determina que o Ministro das Colónias possa mandar adir temporàriamente à Comissão de Cartografia até dois vogais, oficiais do exército e da marinha, engenheiros, todos com serviços nas colónias, e governadores coloniais

1930-03-07 - Decreto 18052 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição do Pessoal

Determina que, emquanto não houver indivíduos habilitados pelas Escolas Normais Superiores para os lugares de professores dos 11.º e 12.º grupos das escolas normais primárias, o provimento dêsses lugares se faça por concurso de provas práticas, escritas e orais, realizado perante o conselho escolar das respectivas escolas normais primárias

1930-03-07 - Decreto 18053 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério pura o ano económico de 1929-1930

1930-03-07 - Decreto 18054 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério pura o ano económico de 1929-1930