1930-03-24 - Decreto 18124 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Coimbra e anexos (balneário, Colégio dos Órfãos e Asilo-Escola de Ribeiro Freire)

1930-03-24 - Portaria 6770 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Frende, concelho de Baião

1930-03-24 - Portaria 6771 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determinam a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Valadares, concelho de Baião

1930-03-24 - Portaria 6772 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Golães, concelho de Fafe

1930-03-24 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Rectificação ao artigo 4.º do decreto n.º 18006, que estabelece os preceitos a seguir para a aposentação dos antigos delegados e sub-inspectores de saúde

1930-03-24 - Decreto 18125 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral (Estado Maior do Exército) - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Regula as condições à matrícula, licenças para estudo e tirocínios e deveres a que ficam sujeitos e direitos dos oficiais habilitados com o curso do estado maior

1930-03-24 - (Não especificado) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Protocolo de 20 de Dezembro de 1929 relativo à entrada em vigor da Convenção Internacional de 8 de Novembro de 1927 para abolição das proïbições e restrições à importação e exportação e Acôrdo Complementar de 11 de Julho de 1928 à referida Convenção

1930-03-24 - Portaria 6773 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Autoriza a transferência de duas verbas do orçamento do Ministério para o actual ano económico

1930-03-24 - Decreto 18126 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Autoriza a Companhia Colonial do Buzi a acrescentar um número novo ao artigo 3.º e a modificar a redacção do artigo 40.º dos seus estatutos