1930-03-11 - Decreto 18072 - Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Autoriza o Govêrno a expropriar, por utilidade pública, um trato de terreno entre o moderno traçado da Avenida de Berna e a cêrca do Hospital de Curry Cabral

1930-03-11 - Decreto 18073 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Pôrto de Mós

1930-03-11 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Rectificações ao decreto n.º 17636, que regula o exercício da arte de farmácia

1930-03-11 - Portaria 6726 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Besteiros, concelho de Amares

1930-03-11 - Portaria 6727 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Friande, concelho de Felgueiras

1930-03-11 - Portaria 6728 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Travanca de Tavares, concelho de Mangualde

1930-03-11 - Decreto 18074 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Fixa o quadro dos oficiais do serviço de administração militar do activo para serviço na Manutenção Militar, suas sucursais, messes e cantina

1930-03-11 - Decreto 18075 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Repartição da Inspecção Consular

Determina que o Ministro dos Negócios Estrangeiros possa excepcionalmente dispensar as declarações de carga relativas a mercadorias que tenham feito parte de mostruários enviados a exposições no estrangeiro

1930-03-11 - Decreto 18076 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Repartição da Inspecção Consular

Cria um consulado de 4.ª classe em Bengalor Mysore (Índia Inglesa)

1930-03-11 - Decreto 18077 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Repartição da Inspecção Consular

Cria um vice-consulado em Tutoia, Estado do Maranhão (Estados Unidos do Brasil)