1930-12-26 - Decreto 19169 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Desdobra em duas partes a 1.ª cadeira da Escola Naval, em virtude da nova organização do curso de engenheiros hidrógrafos

1930-12-26 - Decreto 19170 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever uma nova rubrica sob a epígrafe «Bóias e amarrações da Capitania do pôrto da Horta» no artigo 82.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1930-12-26 - Decreto 19171 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforçam várias verbas do orçamento do Ministério para 1930-1931

1930-12-26 - Decreto 19172 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforçam várias verbas do orçamento do Ministério para 1930-1931

1930-12-26 - Decreto 19173 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforçam várias verbas do orçamento do Ministério para 1930-1931

1930-12-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem sido depositados na sede da Comissão Internacional de Navegação Aérea, em Paris, os instrumentos de ratificação de vários países ao Protocolo de Paris, de 15 de Junho de 1929, referente a emendas aos artigos 3, 5, 7, 15, 34, 37, 41 e 42 e cláusulas finais da Convenção Internacional de Navegação Aérea, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1919