1930-12-13 - Portaria 6982 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera a lotação do navio hidrográfico Cinco de Outubro

1930-12-13 - Decreto 19123 - Ministério do Comércio e Comunicações - Gabinete do Ministro

Exige aos candidatos a manipuladores auxiliares dos correios e telégrafos o 3.º ano dos liceus ou qualquer curso das escolas industriais ou comerciais - Modifica a constituïção do júri que nas ilhas adjacentes deve avaliar a aptidão profissional dos mesm s candidatos

1930-12-13 - Rectificação - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 19107, que cria ao Banco de Angola condições para facilitar a assistência ao comércio da colónia na crise que êste actualmente atravessa

1930-12-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18962, que cria o Tribunal de Contas, para o qual passam os serviços do Conselho Superior de Finanças, que fica extinto