1930-10-10 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Rectificação ao decreto n.º 18906, que aprova o regulamento dos serviços de vigilância e disciplina dos asilos e recolhimentos dependentes da Direcção Geral de Assistência

1930-10-10 - Decreto 18912 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Acrescenta um § 3.º ao artigo 6.º do decreto n.º 18218, que introduz alterações a vários artigos do regulamento geral orgânico do Ministério da Marinha

1930-10-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter o Luxemburgo ratificado a 15 de Setembro findo vários Protocolos relativos ao Tribunal Permanente de Justiça Internacional

1930-10-10 - Portaria 6934 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Eleva de quatro a cinco o número de distribuïdores de 1.ª classe da cidade de Chaves

1930-10-10 - Portaria 6935 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Determina que a dotação de telefonistas da estação central telefónica de Leiria passe a ser de uma chefe e cinco telefonistas

1930-10-10 - Portaria 6936 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público de Vila Nova de Ourém e fixa as taxas das respectivas conversações

1930-10-10 - Portaria 6937 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Modifica algumas das disposições complementares para a execução dos serviços internacionais dos transportes em caminhos de ferro, estabelecidas segundo as normas da Convenção Internacional relativa ao transporte de passageiros e bagagens (C. l. V.) e mercadorias (C. I. M.)

1930-10-10 - Decreto 18913 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 3.ª Secção

Aprova os estatutos da Compagnie du Chemin de Fer du Bas-Congo au Katanga