1930-01-02 - Portaria 6574 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção de Hidrografia, Navegação e Meteorologia Náutica - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Aprova os regulamentos sôbre instalações de agulhas e sua regulação e compensação, nas traineiras, cercos e quaisquer outros pequenos barcos inscritos nas capitanias dos Departamentos Marítimos do Norte e do Sul

1930-01-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Itália ratificado a sua adesão à Convenção Internacional do Ópio, assinada em Genebra em 19 de Fevereiro de 1925 (2.ª Conferência do Ópio)

1930-01-02 - Decreto 17824 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Eléctricos

Determina que aos vogais da Comissão Electrotécnica Portuguesa, Conselho Superior de Electricidade e Comité Português da Conferência Mundial de Energia, com residência oficial fora de Lisboa, seja abonada, sempre que tenham de comparecer às sessões, além da requisição de transporte em caminho de ferro para ida da localidade da sua residência a Lisboa e regresso, a ajuda de custo ordinária devida a um engenheiro civil de 1.ª classe

1930-01-02 - Portaria 6575 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico - 1.ª Secção

Aprova o modêlo da chancela do Arquivo da Universidade de Coimbra

1930-01-02 - Rectificação - Ministério das Colónias - Conselho Superior das Colónias

Rectificações ao decreto n.º 17759, que aprova o regimento do Conselho Superior das Colónias, inserto no Diário do Govêrno n.º 288, de 14 de Dezembro de 1929, e ao decreto n.º 16108, que reorganiza o Conselho Superior das Colónias, inserto no Diário do Govêrno n.º 255, de 5 de Novembro de 1928