1930-01-17 - Portaria 6606 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Espinho, concelho e distrito de Braga

1930-01-17 - Portaria 6607 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mosteirô, concelho da Feira

1930-01-17 - Portaria 6608 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Póvoa de Cervães, concelho de Mangualde

1930-01-17 - Decreto 17883 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Determina que continue em vigor o disposto no artigo 464.º e seu § único (extinção do corpo de capelães militares) do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911

1930-01-17 - Portaria 6609 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos

Esclarece as dúvidas suscitadas acêrca da competência dos juízes instrutores da área do julgado de Macequece perante o artigo 77.º da Organização Judiciária das Colónias, aprovada pelo decreto n.º 14453

1930-01-17 - Decreto 17884 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Fomento Agrícola

Promulga várias disposições sôbre imunização da batata exportada ou importada