1929-09-27 - Decreto 17375 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Fixa os quadros dos oficiais do exército

1929-09-27 - Decreto 17376 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina qual o efectivo e composição, em tempo de paz, dos quadros permanentes das praças de pré do serviço geral e do serviço especial das diversas armas e serviços do exército

1929-09-27 - Decreto 17377 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Regula a forma como devem ser distribuídas pelas diversas unidades e serviços do exército as praças de pré que constituem os seus quadros orgânicos

1929-09-27 - Decreto 17378 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Regula a promoção dos oficiais do exército

1929-09-27 - Decreto 17379 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Regula a promoção das praças de pré do exército

1929-09-27 - Decreto 17380 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Conserva a um ex-primeiro tenente as honras do pôsto que tinha quando do seu serviço na armada, por estar ao abrigo da última parte do artigo 61.º do decreto de 14 de Agosto de 1892

1929-09-27 - Rectificação - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

Rectificação ao decreto n.º 17323 (abertura de um crédito para a organização da Campanha do Trigo)

1929-09-27 - Decreto 17381 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

Transfere várias verbas dentro do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930

1929-09-27 - Decreto 17382 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

(sem sumário)