1929-09-18 - Decreto 17360 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Aljezur a vender os foros de que é possuïdora

1929-09-18 - Decreto 17361 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Guimarães a alienar nove casas económicas construídas a expensas suas

1929-09-18 - Decreto 17362 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo, a vender um fôro de que é possuïdora

1929-09-18 - Decreto 17363 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Inclui entre os estupefacientes visados no artigo 2.º do decreto n.º 12210, além do ester da morfina, benzoil-morfina, já abrangido pelo decreto n.º 16680, todo e qualquer outro ester da morfina sem excepção, que se sujeitará às prescrições do referido decreto no respeitante à importação, exportação, comércio e venda

1929-09-18 - Portaria 6396 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Dá à escola primária elementar n.º 14, do Largo do Leão, da cidade de Lisboa, o nome de Escola da República do Chile