1929-08-03 - Portaria 6301 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Dota com uma secção o quadro da secretaria da Câmara Municipal do concelho de Chaves

1929-08-03 - Decreto 17177 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Almeida

1929-08-03 - Decreto 17178 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Castelo de Vide

1929-08-03 - Portaria 6302 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício do juízo de direito da comarca de Alijó que fica extinto

1929-08-03 - Decreto 17179 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Determina o abono de uma remuneração mensal ao chefe da delegação aduaneira de Leixões, a título de falhas

1929-08-03 - Decreto 17180 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Adiciona determinadas taxas à tabela das profissões liberais anexa ao decreto n.º 16731, sob a rubrica «Despachante oficial»

1929-08-03 - Decreto 17181 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Fomento Agrícola

Determina que sejam abonadas desde 1 de Agosto de 1928 todas as gratificações atribuídas ao pessoal técnico do Ministério da Agricultura pelo § 3.º do decreto n.º 15898