1929-08-29 - Portaria 6382 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sande (S. Martinho), concelho de Guimarães

1929-08-29 - Portaria 6383 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Espinhal, concelho de Penela

1929-08-29 - Portaria 6384 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vide, concelho de Seia

1929-08-29 - Portaria 6385 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Pedro, da vila e concelho de Trancoso

1929-08-29 - Portaria 6386 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Aldoar, do bairro ocidental do Pôrto

1929-08-29 - Decreto 17277 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Estabelece só ser permitido no rio Douro o uso do chinchorro ou artes semelhantes, de 25 de Junho a 23 de Março, quando se observem as determinações exaradas no presente diploma.

1929-08-29 - Decreto 17278 - Ministério da Instrução Pública - Inspecção de Sanidade Escolar e Educação Física

Determina que fiquem subordinados à Inspecção de Sanidade Escolar e Educação Física do Ministério da Instrução Pública os serviços médico-pedagógicos e de higiene escolar das escolas agrícolas e do ensino industrial e comercial a que se referem os decretos n.os 4815 e 6167

1929-08-29 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Rectificações ao decreto n.º 17149, que altera as composições dos cursos dos Institutos Superiores de Comércio de Lisboa e Pôrto