1929-08-28 - Decreto 17274 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Promulga várias disposições sôbre fiscalização técnica do jôgo e sôbre o provimento das vagas que ocorrerem no Conselho de Administração de Jogos - Regula o provimento do lugar de escrivão da Secretaria do Jôgo

1929-08-28 - Decreto 17275 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que na época de 1929-1930 a abertura da caça em todos os concelhos do País seja em 15 de Setembro e o encerramento em 31 de Janeiro

1929-08-28 - Portaria 6376 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Viariz, concelho de Baião

1929-08-28 - Portaria 6377 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Capela, concelho de Penafiel

1929-08-28 - Portaria 6378 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lagares, concelho de Penafiel

1929-08-28 - Portaria 6379 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pínzio, concelho de Pinhel

1929-08-28 - Portaria 6380 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Crasto, concelho de Ponte da Barca

1929-08-28 - Portaria 6381 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ruivos, concelho de Ponte da Barca

1929-08-28 - Decreto 17276 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição (Estado Maior do Exército) - 2.ª Secção

Estabelece uma classificação única a adoptar para os oficiais e praças que freqüentaram ou venham a freqüentar os cursos das várias especialidades da arma de infantaria na Escola Prática da Arma

1929-08-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 17194, que fixa os institutos de investigação scientífica, os laboratórios de ensino e as clínicas escolares atribuídos à Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa