1929-08-23 - Decreto 17259 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo

Classifica como estância de repouso e de turismo o concelho da Lousã

1929-08-23 - Portaria 6343 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. João Baptista, concelho de Abrantes

1929-08-23 - Portaria 6344 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Divino Espírito Santo, concelho de Aldeia Galega do Ribatejo

1929-08-23 - Portaria 6345 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Papísios, concelho de Carregal do Sal

1929-08-23 - Portaria 6346 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Sobral, concelho de Mortágua

1929-08-23 - Portaria 6347 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lavradas, concelho de Ponte da Barca

1929-08-23 - Portaria 6348 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém

1929-08-23 - Portaria 6349 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Carreço, concelho e distrito de Viana do Castelo

1929-08-23 - Decreto 17260 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Esclarece as disposições do decreto n.º 16331 e harmoniza a sua doutrina com o decreto n.º 16407 por forma a facilitar a acção coordenadora atribuída ao Conselho Superior dos Estabelecimentos Produtores do Ministério da Guerra - Define as atribuïções e deveres que competem ao presidente daquele Conselho Superior

1929-08-23 - Portaria 6350 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova e manda pôr em execução o serviço de instrução de natação, salvamento e assistência a afogados e o plano de provas e exercícios

1929-08-23 - Decreto 17261 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Determina que para os cargos de embaixador e de ministro plenipotenciário de 1.ª classe no estrangeiro e na Secretaria de Estado possam excepcionalmente ser nomeadas pessoas estranhas ao quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1929-08-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil denunciado o seu acto de adesão à Convenção e Protocolo adicional regulamentando o comércio de armas e munições