1929-08-21 - Portaria 6327 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sarzedo, concelho de Arganil

1929-08-21 - Portaria 6328 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Secarias, concelho de Arganil

1929-08-21 - Portaria 6329 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sameiro, concelho de Manteigas

1929-08-21 - Portaria 6330 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Luzia, concelho de S. Roque do Pico

1929-08-21 - Portaria 6331 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo Amaro, concelho de S. Roque do Pico

1929-08-21 - Portaria 6332 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mosteiró, concelho de Vila do Conde

1929-08-21 - Portaria 6333 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vilar, concelho de Vila do Conde

1929-08-21 - Decreto 17251 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que possa ser prorrogado por seis meses o prazo de um ano fixado no artigo 1.º do decreto n.º 15722 para todos os importadores de óleos e azeites destinados a conservas e que por circunstâncias atendíveis não possam exportar as conservas preparadas com êsses óleos ou azeites dentro do referido prazo de um ano

1929-08-21 - Portaria 6334 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Determina que os comissários do Govêmo junto de companhias de caminhos de ferro com sede na mesma localidade possam substituir-se recìprocamente nos impedimentos legais, fazendo-se a designação do comissário substituto por despacho do Ministro do Comércio e Comunicações

1929-08-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 17149, que altera as composições dos cursos dos Institutos Superiores de Comércio de Lisboa e Pôrto

1929-08-21 - Decreto 17252 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Fomento Agrícola

Aprova as bases para a organização da Campanha do Trigo em 1929-1930