1929-08-20 - Decreto 17242 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo

Classifica como estância de turismo a Praia da Torreira, do concelho da Murtosa

1929-08-20 - Decreto 17243 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Torna obrigatória dentro da área da cidade da Guarda a instalação de canalizações de água em todos os prédios cujo rendimento colectável seja igual ou superior a 600$00

1929-08-20 - Portaria 6317 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Anseriz, concelho de Arganil

1929-08-20 - Portaria 6318 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Celavisa, concelho de Arganil

1929-08-20 - Portaria 6319 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pomares, concelho de Arganil

1929-08-20 - Portaria 6320 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Carvalhal, concelho de Barcelos

1929-08-20 - Portaria 6321 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Belinho, concelho de Esposende

1929-08-20 - Portaria 6322 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gandra, concelho de Esposende

1929-08-20 - Portaria 6323 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fonte Boa, concelho de Esposende

1929-08-20 - Portaria 6324 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alvares, concelho de Góis