1929-07-30 - DECRETO 11994 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Regula a cultura do algodão nas colónias.

1929-07-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

Nova publicação, rectificada, do quadro geral da polícia de segurança pública, anexo ao decreto n.º 17038

1929-07-30 - Decreto 17165 - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

Determina a expropriação, por utilidade pública, dos Montes das Cegonhas, Alares e Cobeira, na freguesia do Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova - Regula a expropriação dos referidos terrenos

1929-07-30 - Decreto 17166 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Acrescenta determinadas excepções ao § único do artigo 12.º do decreto n.º 17047, acêrca do preenchimento de lugares vagos

1929-07-30 - Portaria 6296 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Altera a lotação do cruzador Adamastor, no que respeita ao estado maior

1929-07-30 - Decreto 17167 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição do Pessoal - 1.ª Secção

Regulamenta o decreto n.º 17010, que estabelece poderem os diplomados com o Exame de Estado para o magistério primário e superior ser colocados interina ou definitivamente nas escolas primárias elementares, contanto que tenham feito um estágio de três e seis meses numa destas escolas e durante êste estágio tenham dado provas de boas qualidades pedagógicas