1929-07-26 - Decreto 17152 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina o encerramento da Escola Profissional de Agricultura de Paiã pelo tempo indispensável à reorganização dos serviços

1929-07-26 - Portaria 6292 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Suprime um lugar de oficial de diligências do juízo de direito da comarca de Celorico da Beira

1929-07-26 - Portaria 6293 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Suprime um lugar de oficial de diligências do juízo de direito da comarca das Caldas da Rainha

1929-07-26 - Portaria 6294 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Fixa a taxa de entrega de cada encomenda postal no domicílio dentro da área da distribuïção em Lisboa e Pôrto

1929-07-26 - Decreto 17153 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Aprova a Carta Orgânica da colónia de Moçambique

1929-07-26 - Decreto 17154 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a celebrar com o Banco Nacional Ultramarino um contrato em harmonia com as disposições do presente diploma

1929-07-26 - Decreto 17155 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a celebrar com o Banco de Angola um contrato em harmonia com as disposições do presente diploma

1929-07-26 - (Não especificado) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Relatório da comissão encarregada do estudo do regime bancário do ultramar, nomeada por portaria de 26 de Fevereiro de 1929