1929-07-24 - Decreto 17139 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Autoriza o Govêrno a preencher desde já as vagas existentes ou que venham a ocorrer nos diferentes quadros do pessoal da Direcção Geral de Saúde

1929-07-24 - Portaria 6288 - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Estatística - Repartição Central

Estabelece instruções a observar no preenchimento dos verbetes estatísticos notariais para cumprimento dos artigos 1.º e 4.º do decreto n.º 16927

1929-07-24 - Portaria 6289 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas a aplicar às conversações nos postos telefónicos públicos de Ginetes e Mosteiros, concelho e distrito de Ponta Delgada

1929-07-24 - Portaria 6290 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas a aplicar às conversações nos postos telefónicos públicos de Faial, S. Jorge e Arco de S. Jorge, concelho de Sant'Ana, distrito do Funchal

1929-07-24 - Decreto 17140 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça dotações do orçamento do Ministério que vigorou para 1928 1929, respeitantes às Juntas Autónomas das instalações marítimas do Pôrto (Douro-Leixões) e do pôrto de Tavira