1929-07-11 - Decreto 17103 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Manda inscrever no orçamento do Ministério decretado para 1928-1929 verbas para satisfação de gratificações aos membros do Conselho Nacional do Ar e para despesas de instalação e funcionamento do mesmo Conselho

1929-07-11 - Decreto 17104 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 21.º do decreto n.º 3392 (regulamento para a concessão da medalha militar)

1929-07-11 - Decreto 17105 - Ministério da Marinha - Superintendência do Arsenal - Secretaria

Aprova as novas normas do pagamento das férias do pessoal dependente da Superintendência do Arsenal da Marinha

1929-07-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Torna público ter o Estado da Cidade do Vaticano aderido à Convenção Telegráfica Internacional de S. Petersburgo de 22 de Julho de 1875

1929-07-11 - Despacho - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Despacho autorizando o refôrço da verba inscrita na alínea c) «Ramal de Sines» do artigo 5.º do orçamento do Fundo especial de caminhos de ferro para 1928-1929

1929-07-11 - Decreto 17106 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Material, Tracção e Serviços Eléctricos

Aprova o regulamento para o estabelecimento e segurança das instalações eléctricas que interessam os serviços de caminhos de ferro