1929-07-10 - Portaria 6279 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Revoga a portaria n.º 6029, sôbre o provimento das vagas de médicos ocorridas nos corpos administrativos dependentes do Ministério, por se encontrarem já colocados todos os médicos adidos

1929-07-10 - Decreto 17095 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aumenta com uma refeitoreira o quadro do pessoal do Asilo 28 de Maio

1929-07-10 - Decreto 17096 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital do Padre Luís Faria, para tuberculosos, anexo ao Hospital da Misericórdia de Viana do Castelo

1929-07-10 - Decreto 17097 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação de Beneficência da Misericórdia de Sines

1929-07-10 - Decreto 17098 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Aljezur

1929-07-10 - Decreto 17099 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Peniche

1929-07-10 - Decreto 17100 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Castendo, concelho de Penalva do Castelo

1929-07-10 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de 900000$00 dentro do capítulo 7.º, artigo 37.º, do orçamento do Ministério para 1928-1929

1929-07-10 - Decreto 17101 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Obras de Edifícios Nacionais

Inclui no número dos vogais do Conselho Técnico Florestal e Aqüícola o director geral dos edifícios e monumentos nacionais ou um seu delegado - Determina que os projectos e orçamentos das obras a realizar pela Direcção Geral dos Serviços Florestais sejam submetidos à apreciação do referido Conselho e a sua aprovação e execução será promovida pela mesma Direcção e realizada por intermédio das respectivas circunscrições florestais

1929-07-10 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Rectificação ao decreto n.º 17073, que aprova o regulamento dos serviços sanitários das emprêsas ferroviárias

1929-07-10 - Decreto 17102 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Autoriza para o distrito de Angra do Heroísmo, para ocorrer ao seu abastecimento até o fim do actual ano cerealífero, a importação de 500000 quilogramas de trigo exótico