1929-06-26 - Portaria 6252 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria Maior, concelho e distrito de Viana do Castelo

1929-06-26 - Portaria 6253 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gavião, concelho de Vila Nova de Famalicão

1929-06-26 - Portaria 6254 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Jesufrei, concelho de Vila Nova de Famalicão

1929-06-26 - Portaria 6255 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Marrancos, concelho de Vila Verde

1929-06-26 - Portaria 6256 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rio Mau, concelho de Vila Verde

1929-06-26 - Decreto 17034 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Regula a forma do pagamento dos vencimentos de dois tipógrafos adidos em serviço na Junta do Crédito Público

1929-06-26 - Decreto 17035 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Transfere várias verbas dentro do orçamento do Ministério para o ano económico de 1928-1929

1929-06-26 - Decreto 17036 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a emitir 7500000$00 de obrigações do valor nominal de 100$00 cada uma

1929-06-26 - Decreto 17037 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Aprova o regulamento da Junta de Educação Nacional