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  • Tem documento Em vigor 1929-06-14 - Decreto 16954 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

    Autoriza a Junta de Freguesia de Badamalos, concelho do Sabugal, a vender um edifício em construção, que possui, a fim de ser adaptado a edifício escolar

  • Tem documento Em vigor 1929-06-14 - Decreto 16955 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Converte em definitiva a cedência feita ao Ministério da Marinha do edifício do antigo paço episcopal de Faro

  • Tem documento Em vigor 1929-06-14 - Portaria 6208 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Orbacém, concelho de Caminha

  • Tem documento Em vigor 1929-06-14 - Portaria 6209 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lagares, concelho de Felgueiras

  • Tem documento Em vigor 1929-06-14 - Portaria 6210 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Urgezes, concelho de Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1929-06-14 - Portaria 6211 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gondar, concelho de Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1929-06-14 - Portaria 6212 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pinheiro (Salvador), concelho de Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1929-06-14 - Portaria 6213 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Quintela da Lapa, concelho de Sernancelhe

  • Tem documento Em vigor 1929-06-14 - Portaria 6214 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sozelo, concelho de Sinfães

  • Tem documento Em vigor 1929-06-14 - Portaria 6215 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mouquim, concelho de Vila Nova de Famalicão

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