1929-05-06 - Decreto 16820 - Presidência da República - Secretaria

Encarrega de gerir interinamente os negócios do Ministério dos Negócios Estrangeiros, durante o impedimento do respectivo Ministro, o cidadão Aníbal de Mesquita Guimarães, Ministro da Marinha

1929-05-06 - Portaria 6131 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta a lotação da canhoneira Faro, estabelecida pela portaria n.º 5862

1929-05-06 - Portaria 6132 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas para conversações no pôsto telefonico de Achada, concelho de Nordeste

1929-05-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada do § 3.º do artigo 2.º do decreto n.º 16814, que regula o funcionamento da Comissão Orientadora do Ensino Secundário, criada pelo decreto n.º 16481Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-05-06 - Decreto 16821 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério uma quantia para aquisição e reparação de máquinas dactilográficas

1929-05-06 - Rectificação - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 16701, que promulga várias disposições acêrca da aquisição de cloratos, percloratos, ácido pícrico e picratos destinados ao fabrico de fogos corados e ao fornecimento das farmácias do País

1929-05-06 - Decreto 16822 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova a organização do Ministério dos Negócios Estrangeiros.