1929-05-04 - Decreto 16816 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Eleva à categoria de vila as povoações de Vizela, do concelho de Guimarães, e do Bombarral, do distrito de Leiria

1929-05-04 - Portaria 6123 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Águeda (Santa Eulália), concelho de Águeda

1929-05-04 - Portaria 6124 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gondoriz, concelho de Arcos de Valdevez

1929-05-04 - Portaria 6125 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Arcozelo, concelho de Barcelos

1929-05-04 - Portaria 6126 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Várzea e Crujães, concelho de Barcelos

1929-05-04 - Portaria 6127 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gondar, concelho de Caminha

1929-05-04 - Portaria 6128 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Taveiro, concelho e distrito de Coimbra

1929-05-04 - Portaria 6129 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Boalhosa, concelho de Ponte do Lima

1929-05-04 - Portaria 6130 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Moimenta, concelho de Terras do Bouro

1929-05-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 6069, que determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto catolico na freguesia de Seixas, concelho de Caminha

1929-05-04 - Decreto 16817 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Restabelece o pagamento, no estrangeiro, dos juros e amortização da dívida pública externa portuguesa de 3 por cento (1902)

1929-05-04 - Decreto 16818 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Dá nova redacção aos artigos 81.º, 83.º e 97.º do regulamento dos novos processos de arqueações, aprovado pelo decreto n.º 11022

1929-05-04 - Decreto 16819 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Autoriza a importação de 2500000 quilogramas de trigo exótico, até o fim do actual ano cerealífero, para o distrito de Ponta Delgada ocorrer ao seu abastecimento