1929-05-31 - Decreto 16917 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Dota a Direcção Geral de Assistência com recursos para melhorar e desenvolver os seus múltiplos serviços

1929-05-31 - Decreto 16918 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Vila do Conde e seu hospital

1929-05-31 - Decreto 16919 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alvorge, concelho de Ancião

1929-05-31 - Decreto 16920 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Mação

1929-05-31 - Decreto 16921 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Canha, concelho de Aldeia Galega do Ribatejo

1929-05-31 - Decreto 16922 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Monsaraz

1929-05-31 - Decreto 16923 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Barquinha e seu hospital

1929-05-31 - Decreto 16924 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Permite à Companhia de Aguardente da Madeira ter um armazém especial onde dê entrada, mediante fiscalização da alfândega, a aguardente destinada a ser beneficiada para exportação ou venda para consumo, como aguardente velha, tipo de rum ou de bebidas similares

1929-05-31 - Decreto 16925 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha

Estabelece a base mínima de arrematação das concessões de locais para lançamento de armações de sardinha

1929-05-31 - Portaria 6184 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Fixa a série de números a adoptar nos registos de navios de comércio a efectuar na Capitania do pôrto de Vila do Conde