1929-04-09 - Decreto 16696 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Aprova o regulamento da Manutenção Militar

1929-04-09 - Decreto 16697 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cede definitivamente ao Instituto Superior de Comércio de Lisboa o edifício da Rua do Quelhas n.º 6, da mesma cidade, ficando sem efeito a cedência feita ao referido Instituto dos terrenos do extinto Convento das Francesinhas, que são pelo presente diploma cedidos à Direcção Geral de Saúde

1929-04-09 - Portaria 6062 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Anula a portaria n.º 5842, que aprovou os estatutos da associação denominada Liga de Acção Educativa

1929-04-09 - Decreto 16698 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Autoriza a comissão administrativa da Câmara Municipal de Vidigueira a vender um prédio que possui em Vila de Frades, aplicando o produto da mesma venda em obras a realizar na Escola de Fialho de Almeida, da referida localidade

1929-04-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico

Nova publicação, rectificada, dos artigos 34.º e 35.º do decreto n.º 16623, que introduz várias modificações no estatuto da instrução universitária