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  • Tem documento Em vigor 1929-04-22 - Portaria 6104 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos

    Constitui as receitas da Junta Autónoma do pôrto de Portimão em conformidade com o disposto na alínea 2) do artigo 5.º do decreto n.º 15204

  • Tem documento Em vigor 1929-04-22 - Portaria 6105 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova um aditamento à tarifa especial interna n.º 1 de grande velocidade em vigor nas linhas do sul e sueste, proposto pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

  • Tem documento Em vigor 1929-04-22 - Portaria 6106 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova o 3.º aditamento a um aviso sôbre serviço que presta a estação de Cais do Sodré, proposto pela Sociedade Estoril

  • Tem documento Em vigor 1929-04-22 - Portaria 6107 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova uma tarifa de camionagens de serviço combinado com uma firma proposta pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

  • Tem documento Em vigor 1929-04-22 - Portaria 6108 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova uma tarifa de camionagens de serviço combinado com uma firma proposta pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

  • Tem documento Em vigor 1929-04-22 - Portaria 6109 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

    Aprova uma tarifa de camionagens de serviço combinado com uma firma proposta pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

  • Tem documento Em vigor 1929-04-22 - Portaria 6110 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Fazenda e Alfândegas

    Esclarece a forma de contagem da antiguidade dos funcionários adidos das extintas Auditorias Fiscais, a que se refere o decreto n.º 14568

  • Tem documento Em vigor 1929-04-22 - Decreto 16761 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Manda inscrever no orçamento do Ministério uma quantia destinada à liquidação de contas com os industriais de moagem pela concessão do bónus de $12, a que se refere o artigo 8.º do decreto n.º 14905

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