1929-04-17 - Portaria 6085 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Souto (Santa Maria), concelho de Guimarães

1929-04-17 - Portaria 6086 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Videmonte, concelho e distrito da Guarda

1929-04-17 - Portaria 6087 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matozinhos

1929-04-17 - Portaria 6088 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Semide, concelho de Miranda do Corvo

1929-04-17 - Portaria 6089 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Duas Igrejas, concelho de Penafiel

1929-04-17 - Portaria 6090 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Carreira (Santiago), concelho de Santo Tirso

1929-04-17 - Portaria 6091 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Guardão, concelho de Tondela

1929-04-17 - Decreto 16742 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Isenta de direitos o material de bombardeamento destinado à Direcção da Aeronáutica Naval, vindo de França e encomendado em Maio de 1928

1929-04-17 - Decreto 16743 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Introduz várias alterações na pauta de importação

1929-04-17 - Portaria 6092 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa as taxas para conversações telefónicas em Santa Comba Dão

1929-04-17 - Portaria 6093 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Determina que a dotação de telefonistas da estação central telefónica de Lisboa seja aumentada de três unidades

1929-04-17 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Rectificação ao decreto n.º 16723, que oficializou a escola primária elementar do Asilo Montemorense de Infância Desvalida, com sede em Montemor-o-Novo