1929-04-12 - Decreto 16718 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Promulga a organização das direcções das armas e serviços e dos quartéis generais das regiões e governos militares

1929-04-12 - Decreto 16719 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Manda passar da Direcção Geral da Marinha para a Superintendência dos Serviços da Armada o Arquivo Geral da Marinha

1929-04-12 - Decreto 16720 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Regula o funcionamento do Comando dos Serviços Auxiliares da Marinha

1929-04-12 - Decreto 16721 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Estabelece a maneira de contar, para efeitos de reforma, aos militares da armada o tempo prestado como aprendiz no Arsenal da Marinha

1929-04-12 - Portaria 6066 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Deminui na lotação do vapor Lidador um sargento ajudante de manobra

1929-04-12 - Decreto 16722 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma quantia dentro do orçamento do Ministério para refôrço da verba destinada a despesas gerais da secção de reformados

1929-04-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16704, que determina que a hora legal seja adiantada de sessenta minutos, a partir de 21 de Abril de 1929

1929-04-12 - Decreto 16723 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Oficializa a escola primária elementar que funciona no Asilo Montemorense de Infância Desvalida, com sede na vila de Montemor-o-Novo

1929-04-12 - Decreto 16724 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Converte em oficial a escola de ensino primário particular instalada no Orfanato e Oficinas de S. José, da cidade de Viana do Castelo

1929-04-12 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Rectificação ao decreto n.º 16634, que aprova o regulamento do conselho administrativo da Escola Militar