1929-03-30 - Decreto 16671 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo

Classifica como estância de turismo a cidade de Faro

1929-03-30 - Decreto 16672 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Folgosinho de Gouveia, a aplicar determinada quantia na construção de um novo edifício escolar

1929-03-30 - Portaria 6046 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vilar de Murteda, concelho e distrito de Viana do Castelo

1929-03-30 - Portaria 6047 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Macieira da Lixa, concelho de Felgueiras

1929-03-30 - Portaria 6048 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fornos, concelho da Feira

1929-03-30 - Portaria 6049 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Joaninho, concelho de Santa Comba Dão

1929-03-30 - Portaria 6050 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria, da vila e concelho de Odemira

1929-03-30 - Portaria 6051 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Salvador, da vila e concelho de Odemira

1929-03-30 - Portaria 6052 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Soutelo, concelho de Vila Verde

1929-03-30 - Portaria 6053 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vizela (S. Faustino), concelho de Guimarães

1929-03-30 - Decreto 16673 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

Harmoniza a concessão de residência ao pessoal de direcção, técnico e administrativo dos estabelecimentos dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores com as conveniências do serviço

1929-03-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Manda que os orçamentos dos serviços públicos sejam enviados às Repartições de Contabilidade dos respectivos Ministérios até 15 de Abril próximo - Explica a forma como deve ser organizado o orçamento das despesas

1929-03-30 - Decreto 16674 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Substitui o artigo 121.º da tarifa geral para transportes em grande e pequena velocidade aprovada pelo decreto n.º 12863

1929-03-30 - Decreto 16675 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Regula os abonos a que terão direito os funcionários que devem ir às colónias em serviços de inspecção