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  • Tem documento Em vigor 1929-02-26 - Decreto 16536 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Altera várias disposições do Estatuto Judiciário relativamente à fixação e cobrança da importância das cotas mensais com que os advogados inscritos são obrigados a concorrer para a Ordem dos Advogados

  • Tem documento Em vigor 1929-02-26 - Portaria 5945 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pereiro de Palhacana, concelho de Alenquer

  • Tem documento Em vigor 1929-02-26 - Portaria 5946 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Barreiros, concelho de Amares

  • Tem documento Em vigor 1929-02-26 - Portaria 5947 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Idães, concelho de Felgueiras

  • Tem documento Em vigor 1929-02-26 - Portaria 5948 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Borba de Godim, concelho de Felgueiras

  • Tem documento Em vigor 1929-02-26 - Portaria 5949 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Aldão (S. Mamede), concelho de Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1929-02-26 - Portaria 5950 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Torcato, concelho de Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1929-02-26 - Portaria 5951 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Mesão Frio, concelho de Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1929-02-26 - Portaria 5952 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gominhães, concelho de Guimarães

  • Tem documento Em vigor 1929-02-26 - Portaria 5953 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Capelo, concelho e distrito da Horta

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