Resultados para o dia 1929-02-25
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1929-02-25 - Decreto 16523 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Junta de Freguesia de Atalaia, concelho de Barquinha, a fazer várias alienações
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1929-02-25 - Decreto 16524 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Junta de Freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, a fazer várias alienações
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1929-02-25 - Decreto 16525 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Junta de Poiares, concelho de Ponte do Lima, a fazer várias alienações
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1929-02-25 - Decreto 16526 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Junta de Freguesia de Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova, a fazer várias alienações
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1929-02-25 - Decreto 16527 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Junta de Freguesia do Alvorge, concelho de Ancião, a fazer várias alienações
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1929-02-25 - Decreto 16528 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Câmara Municipal do concelho do Bombarral a fazer várias alienações
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1929-02-25 - Decreto 16529 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Câmara Municipal do concelho do Marvão a fazer várias alienações
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1929-02-25 - Portaria 5944 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Dota com uma secção o quadro da secretaria da Câmara Municipal de Vagos, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam
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1929-02-25 - Decreto 16530 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Concede facilidades de ordem fiscal e administrativa, quer no desembarque em Portugal, quer no regresso de Espanha, aos turistas que visitem Portugal durante o período da Exposição Internacional de Sevilha
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1929-02-25 - Decreto 16531 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica
Fixa os vencimentos dos serventes efectivos das escolas
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Determina que sejam sujeitos a provas finais os diplomados das Escolas Nacionais de Agricultura, candidatos às especializações a que se refere o artigo 11.º da organização do ensino agrícola médio, para o efeito de obterem os respectivos certificados
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Permite a exportação de gado suíno
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1929-02-25 - Decreto 16534 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Regula a forma de liquidação das contas da Bôlsa Agrícola, a que se refere o § 2.º do artigo 5.º do decreto n.º 15898
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1929-02-25 - Decreto 16535 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Transfere do orçamento do Ministério da Instrução Pública para o da Agricultura uma quantia destinada ao pagamento dos vencimentos de um fiel pesador e de um fiel de armazém, transferidos do primeiro para o segundo dos aludidos Ministérios