1929-12-09 - Decreto 17734 - Ministério do Interior - Inspecção Geral de Espectáculos

Altera o n.º 2.º do artigo 2.º do decreto n.º 17046-A, que cria no Ministério do Interior a Inspecção Geral dos Espectáculos

1929-12-09 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 12867, que aprova o regulamento das caldeiras marítimas