1929-12-28 - Decreto 17802 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Arouca

1929-12-28 - Decreto 17803 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da vila do Barreiro

1929-12-28 - Decreto 17804 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Freixo de Espada-à-Cinta

1929-12-28 - Decreto 17805 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Gaia

1929-12-28 - Decreto 17806 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Vila Nova de Portimão

1929-12-28 - Portaria 6569 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Caldelas (S. Tomé), concelho de Guimarães

1929-12-28 - Portaria 6570 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Boim, concelho de Lousada

1929-12-28 - Portaria 6571 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Anta (S. Martinho), concelho de Sabrosa

1929-12-28 - Portaria 6572 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Marinha, da vila e concelho de Vila Nova de Gaia

1929-12-28 - Decreto 17807 - Ministério da Marinha

Aprova o Estatuto dos Oficiais da Armada

1929-12-28 - Portaria 6573 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 3.ª Secção

Concede a aprovação ao 11.º contrato adicional ao contrato de curadoria para emissão de obrigações da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, aprovado por portaria de 15 de Abril de 1910, e referente à emissão de obrigações da série I, autorizada pelo decreto n.º 17683