1929-11-06 - Decreto 17560 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Suspende a execução do artigo 16.º do decreto n.º 17047 e o decreto n.º 17306, relativo à responsabilidade do Estado em subsidiar os diversos montepios, para melhoria ou complemento de pensões, no ano económico de 1929-1930

1929-11-06 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal do Ministério

Declaração de que o decreto n.º 17534, inserto no Diário do Govêrno n.º 252, deve ser também publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias

1929-11-06 - Decreto 17561 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico - 2.ª Secção

Cria um laboratório de química biológica e físico-química na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra e um lugar de amanuense no quadro da secretaria geral e suprime um lugar vago de archeiro