1929-11-05 - Decreto 17554 - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública - Inspecção Geral dos Serviços de Emigração

Remodela algumas das disposições do decreto n.º 13213, que regula a assistência ao emigrante a bordo dos navios

1929-11-05 - Portaria 6445 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sôbre-Tâmega, concelho de Marco de Canaveses

1929-11-05 - Portaria 6446 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alfena, concelho de Valongo

1929-11-05 - Portaria 6447 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sautagões, concelho de Vila do Conde

1929-11-05 - Portaria 6448 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Prainha (Senhora da Ajuda), concelho de S. Roque do Pico

1929-11-05 - Portaria 6449 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Zibreira, concelho de Tôrres Novas

1929-11-05 - Decreto 17555 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

PROMULGA VARIAS DISPOSIÇÕES SOBRE O EXERCÍCIO E FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA DE SEGUROS.

1929-11-05 - Decreto 17556 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Extingue o Conselho de Seguros, actualmente integrado no Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, e determina que a fiscalização da indústria de seguros passe a ser feita por uma Inspecção de Seguros no Ministério das Finanças

1929-11-05 - Portaria 6450 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Manda abrir à exploração a linha telefónica Castelo Branco-Covilhã e fixa as taxas das comunicações trocadas com a rêde da Covilhã e com o pôsto público de Teixoso

1929-11-05 - Decreto 17557 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico - 1.ª Secção

Fixa a quantia a pagar pelos alunos das Faculdades Universitárias que num ano se matriculem em uma ou mais disciplinas

1929-11-05 - Decreto 17558 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Regula o provimento das vagas de professor no Instituto Superior de Agronomia

1929-11-05 - Decreto 17559 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Cria na Escola Industrial de Faria Guimarães, do Pôrto, um curso de fiação e tecelagem