1929-10-08 - Portaria 6406 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal de Mirandela com uma secção, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

1929-10-08 - Decreto 17429 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que os oficiais da armada, quando tenham de entrar no gôzo de licença por opinião da Junta de Saúde Naval, por período não superior a noventa dias, possam ser conservados nas situações em que se encontrem, se assim convier ao serviço

1929-10-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica comunicado ao Conselho Federal Suíço a sua adesão, pela colónia das Ilhas da Trindade e de Tobago, à Convenção para a protecção da propriedade industrial e ao Acôrdo de Madrid referente à repressão das falsas indicações de proveniência

1929-10-08 - Portaria 6407 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Dá à escola primária elementar da Praia da Aguda, freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, o nome de Escola Primária do Comendador Alfredo Dias