Resultados para o dia 1929-10-24
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Aclara e amplia algumas das disposições do decreto n.º 17379, que regula a promoção das praças de pré do exército
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Fixa os vencimentos dos furriéis
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Determina que aos oficiais na situação de reserva e reforma, considerados inválidos nos termos dos artigos 2.º e 3.º do decreto n.º 16443, e que nos termos do artigo 67.º e suas alíneas do referido decreto tenham sido ou venham a ser promovidos, seja aplicada a doutrina do artigo 50.º da carta de lei de 30 de Junho de 1893, em virtude da qual e por efeito da aplicação do decreto de 22 de Fevereiro de 1894 só auferem por completo as vantagens das suas promoções no comêço do trimestre seguinte
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1929-10-24 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações
Torna público ter a Turquia ratificado a Convenção Internacional para repressão da circulação e do tráfico das publicações obscenas e o Govêrno da Guiana Britânica aderido à mesma Convenção
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1929-10-24 -
Portaria
6435 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição de Portos
Autoriza o chefe da Divisão Hidráulica do Mondego a despender uma quantia com a continuação dos trabalhos de abertura da barra da Figueira da Foz
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1929-10-24 -
Declaração
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Ministério do Comércio e Comunicações - Comissão Administrativa do Fundo Especial de Caminhos de Ferro
Declaração de ter sido autorizado o reforço de verbas consignadas no orçamento do Fundo especial de caminhos de ferro para 1928-1929
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1929-10-24 -
Decreto
17507 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico - 3.ª Secção
Regula a qualificação de mérito das lições e exercícios escolares dos alunos do Conservatório Nacional de Música e do Conservatório de Música do Pôrto
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