1929-10-10 - Decreto 17435 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Serpa a alienar uns terrenos que possui

1929-10-10 - Decreto 17436 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Permite o uso de furão na caça ao coelho, sem auxílio de rêdes, nos concelhos de Alcoutim e Oeiras, respectivamente de 1 de Outubro a 31 de Janeiro de 1930 e nos meses de Outubro a Novembro de 1929

1929-10-10 - Portaria 6408 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo armamento o cruzador Carvalho Araújo, com a lotação estabelecida nas portarias n.os 4380 e 4850

1929-10-10 - Decreto 17437 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico - 3.ª Secção

Promulga várias disposições atinentes a conceder protecção oficial à Academia de Música de Coimbra, instituto de iniciativa particular