1929-01-07 - Portaria 5830 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Inspecção Geral dos Teatros

Designa a entidade à qual pertencem as atribuïções de delegado da Inspecção Geral dos Teatros em cada concelho

1929-01-07 - Rectificação - Ministério do Interior - Comando Geral da Guarda Nacional Republicana

Rectificações ao decreto n.º 16247, que aprova os estatutos para o Montepio da Guarda Nacional Republicana

1929-01-07 - Portaria 5831 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação do cruzador Adamastor no estado de completo armamento e durante o período dos fabricos que está sofrendo

1929-01-07 - Portaria 5832 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que os contra-torpedeiros Guadiana, Tâmega e Vouga e o torpedeiro Ave passem provisòriamente e emquanto permanecerem na doca de Alcântara a ter as lotações reduzidas estabelecidas pela portaria n.º 4924

1929-01-07 - Aviso - Ministério dos Negocios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Letónia retirado a sua adesão à Convenção Internacional relativa ao estabelecimento de uma estatística comercialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-01-07 - Decreto 16329 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Acrescenta um § único ao artigo 188.º do regulamento dos correios, aprovado por decreto de 14 de Junho de 1902