1929-01-16 - Decreto 16380 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Levanta a suspensão imposta pelo decreto n.º 15570, quanto à aplicação do decreto n.º 14434, mas sòmente para os oficiais que sejam mais antigos que o oficial do seu cargo e pôsto que beneficiou das disposições dêste último decreto

1929-01-16 - Portaria 5861 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta as lotações dos contra-torpedeiros Guadiana, Tâmega e Vouga e torpedeiro Ave

1929-01-16 - Portaria 5862 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo armamento a canhoneira Faro

1929-01-16 - Portaria 5863 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de completo desarmamento o transporte Pero de Alenquer

1929-01-16 - Decreto 16381 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Cria a Junta de Educação Nacional

1929-01-16 - Decreto 16382 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Determina que aos professores oficiais do ensino normal primário e do ensino primário e aos inspectores dêste ensino seja descontada mensalmente nos seus vencimentos a quantia de 4$00 para custeamento das quatro secções do Instituto do Professorado Primário Oficial Português