1929-01-16 - Decreto 16370 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez a alienar terrenos baldios

1929-01-16 - Decreto 16371 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Oeiras a alienar um terreno baldio

1929-01-16 - Decreto 16372 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Insere várias disposições sôbre caça em vários concelhos, propostas pela Comissão Venatória Regional do Sul

1929-01-16 - Decreto 16373 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Promulga providências atinentes a intensificar a fiscalização sanitária em vários concelhos

1929-01-16 - Decreto 16374 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Regula o exercício dos cargos de inspector chefe de sanidade terrestre e inspector de saúde de Lisboa

1929-01-16 - Decreto 16375 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Autoriza a Direcção Geral de Saúde a deslocar os funcionários de um quadro para outro nas condições determinadas no presente diploma

1929-01-16 - Decreto 16376 - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que sejam satisfeitos os vencimentos aos funcionários das extintas Administrações de concelho que prestam ou venham a prestar serviço em repartições de finanças

1929-01-16 - Decreto 16377 - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério para 1928-1929 uma quantia para refôrço da verba destinada ao pagamento das despesas com inquéritos, sindicâncias e quaisquer outras comissões de serviço determinadas pelo Ministro

1929-01-16 - Decreto 16378 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Revoga o disposto no artigo 4.º do decreto n.º 11281, que fixa gratificações a conferir ao pessoal da aeronáutica naval

1929-01-16 - Decreto 16379 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que sejam encorporados com carácter provisório os recrutas dados como aptos pelas juntas de inspecção