Resultados para o dia 1929-01-10
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1929-01-10 - Decreto 16337 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Câmara Municipal da Figueira da Foz a alienar uns lotes de terreno que possui na mesma cidade e arredores
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Organiza um conselho administrativo na polícia de Coimbra
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Cria em Évora uma comissão de iniciativa
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1929-01-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16304, que aprova a tabela geral do imposto do sêlo
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1929-01-10 - Decreto 16339 - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades
Determina que o conselho administrativo da Direcção dos Depósitos de Marinha fixe trimestralmente os preços por que os ranchos secos e quaisquer entidades devem pagar os géneros de que lhes tenha sido feita cedência
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1929-01-10 - Decreto 16340 - Ministério do Comércio e Comunicações - Comissão Administrativa do Fundo Especial de Caminhos de Ferro
Fixa a importância que a Companhia Nacional de Caminhos de Ferro é autorizada a despender com obras de pequenos melhoramentos nas linhas do Estado, sem dependência de prévia autorização
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1929-01-10 - Decreto 16341 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários - Divisão da Estatística Pecuária
Determina o arrolamento do gado bovino leiteiro da zona abastecedora de Lisboa