Decreto 16340, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Comissão Administrativa do Fundo Especial de Caminhos de Ferro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 8/1929, Série I de 1929-01-10.
- Data: 1929-01-10
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Sumário
Fixa a importância que a Companhia Nacional de Caminhos de Ferro é autorizada a despender com obras de pequenos melhoramentos nas linhas do Estado, sem dependência de prévia autorização
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438355.dre.pdf .
Aviso
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